Ministro diz que decreto dos portos não vai adaptar contrato anterior a 1993

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, afirmou nesta terça-feira, 4, que o novo decreto dos portos, atualmente em discussão pelo governo, não irá adaptar nenhum contrato assinado antes de 1993.

“Nos contratos pós-93, nós ainda estamos dialogando com a área jurídica da Casa Civil e Advocacia-Geral da União (AGU), para ver o que é juridicamente possível”, disse Quintella, em conversa com jornalistas durante a Intermodal, em São Paulo. “Pré-93, o governo já descartou.”Quintella ainda afirmou que o governo trabalha para lançar o decreto com as questões que sejam consensuais entre o setor público e o privado, como a possibilidade de os arrendatários fazerem investimentos que seriam atribuíveis ao poder público e a diminuição dos prazos de tramitação entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Ministério dos Transportes e a Secretaria de Portos (SEP). “Isso vai ajudar a desburocratizar o setor e dar mais velocidade aos investimentos”, ponderou o ministro.TSEQuestionado a respeito da instabilidade política gerada com o julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE, Quintella evitou entrar em detalhes, afirmando apenas que essa questão não interfere nos investimentos em infraestrutura no País.“O PPI tem sido um sucesso e os leilões mostraram que os investidores internacionais e nacionais estão confiantes na retomada do País”, disse. “A decisão do TSE cabe ao TSE, vamos aguardar pela decisão.

Fonte: Istoé Dinheiro / Informativo dos Portos » Blog Archive » Ministro diz que decreto dos portos não vai adaptar contrato anterior a 1993

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