Mercosul assina acordo inédito para incentivar investimentos dentro do bloco | Export News
Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (PCFI) é baseado no modelo já assinado pelo Brasil com nove países
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e o chanceler brasileiro, Aloysio Nunes, assinaram nesta sexta-feira, em Buenos Aires, o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (PCFI) entre os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). O movimento representa de forma concreta a “oxigenação” do bloco sul-americano depois de anos de apatia.
O documento inédito tem como base o modelo brasileiro de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), já assinado pelo Brasil com nove países, numa abordagem pioneira focada no conceito de facilitação do fluxo de capitais, mitigação de riscos e na prevenção das controvérsias.
“Concluímos, nos últimos dois anos, ACFIs bilaterais com quatro parceiros da Aliança do Pacifico – México, Chile, Peru e Colômbia. Agora, com a assinatura do protocolo com o Mercosul, o Brasil amplia ainda mais a segurança jurídica para realização de nossos investimentos na região, bem como aprimora o ambiente para atrair novos investimentos ao Brasil, com geração de emprego e renda”, destacou o ministro.
Marcos Pereira ressaltou, ainda, que, depois de anos de desencontros, os líderes do Mercosul convergem acerca dos mesmos ideais de modernização e fortalecimento do bloco, ao estabelecerem agenda comum para uma inserção mais agressiva das economias dos sócios no mercado global. “Discutimos, também esta semana, temas importantes para o alcance desse objetivo”, ressaltou, destacando sua agenda durante o Fórum Econômico Mundial para a América Latina.
O ministro Marcos Pereira fez um apelo pela adoção de um maior pragmatismo nas agendas dos países do Mercosul. “Deveríamos orientar nossas equipes a adotar uma agenda que possa ser cumprida. Proponho que possamos adotar uma agenda mais pragmática e focada nos resultados para sairmos do diálogo e avançarmos de verdade”, declarou.
Segundo ele, o governo brasileiro está comprometido com um processo de maior abertura, e tem feito sua parte. “Temos buscado ativamente reforçar o engajamento do Brasil nas negociações de acordos comerciais, ampliando não apenas o número de parceiros, mas também as disciplinas cobertas”, disse.
Acordos em discussão
Atualmente, o Brasil está empenhado em negociações bilaterais com o México e, juntamente com os parceiros do Mercosul, também com União Europeia, EFTA, e abriu consultas públicas para iniciar a discussão com Japão e Coreia do Sul.
Dia 23 de março, foi aprovado no Congresso brasileiro o Acordo de Ampliação Econômica entre Brasil e Peru, o maior pacote temático concluído pelo governo brasileiro em âmbito bilateral (incluindo investimentos, serviços e compras governamentais). Trata-se do primeiro acordo de compras públicas do Brasil, setor que movimenta 15% do PIB mundial.
O ministro também destacou que o Brasil conseguiu não apenas negociar o acordo com o Peru, como também rapidamente aprovar o texto no Congresso, demonstrando o alinhamento dos poderes Executivo e Legislativo em prol da agenda de liberalização econômica.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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