Portos e Navios – Porto público deve voltar a ter planejamento descentralizado

via Portos e Navios por Valor

O governo prepara mudança radical na governança dos portos públicos. Estuda reeditar o modelo de planejamento descentralizado que a Lei dos Portos, de 2013, ceifou ao concentrar o planejamento em Brasília. “Estamos trabalhando a descentralização das autoridades portuárias. Queremos voltar a ter uma autoridade portuária com autonomia”, disse o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

Com a lei de 2013, o governo “reeditou” o modelo da Portobrás, estatal que existiu entre 1975 e 1993 e fazia o planejamento estratégico do setor. O movimento foi na contramão da política portuária de referências como Roterdã, na Holanda.

A recentralização retirou das companhias docas e das administrações delegadas pela União a Estados e municípios o poder de planejar e licitar áreas públicas e recebeu críticas dos empresários. Ela ocorreu após a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, de 2012, que apurou casos de corrupção entre empresas portuárias e órgãos públicos, mas lançou suspeitas sobre o setor.

A centralização foi também uma forma que o governo encontrou na ocasião de acabar com o modelo de conflito de interesses criado pela antiga lei, de 1993. “O problema era menos a descentralização do que a qualidade dessa descentralização”, diz uma fonte que prefere não se identificar. “O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) tinha poder decisório e era composto também por arrendatários. Ninguém tinha interesse em licitar para um concorrente uma área nova. Isso congelou os portos. Tanto que o número de arrendamentos de áreas novas é baixíssimo entre 1993 e 2013.” Na legislação atual, os CAPs passaram a ser órgãos meramente consultivos.Ainda não está definido como e quando a descentralização será feita. Mas, caso ocorra, não será irrestrita. Autoridades portuárias que não atenderem a certos critérios não devem voltar a ter autonomia.

Quintella participou em São Paulo da abertura da 23ª Intermodal South America, feira de logística. Segundo ele, o decreto dos portos será publicado o “mais rápido possível e vai dar nova dinâmica ao setor”. Reiterou que o governo desistiu de adaptar contratos vencidos assinados antes de 1993. Empresas que exploram essas áreas operam com liminar ou contrato de transição.O decreto irá permitir que os futuros contratos de arrendamento tenham prazo máximo de 70 anos via renovações sucessivas. Desde a lei de 1993, o limite de exploração pelo privado de porto público é de 50 anos (25 anos renováveis).”Os pré-93 o governo já descartou. A adaptação dos pós-93 é que ainda estamos dialogando com a área jurídica da Casa Civil, com a própria AGU, para ver o que é juridicamente possível”, disse. Enquanto a “discussão continua”, afirmou, a ideia é lançar o decreto com o que é consenso. Por exemplo, a possibilidade de os arrendatários fazerem investimentos que seriam públicos e diminuição de prazos de tramitação entre Antaq e o ministério.

Quintella criticou indiretamente os projetos de transportes do governo Dilma e disse que medidas na atual gestão já deram resultado. Uma delas foi reformular o modelo, com a chamada “concessão pura”, sem presença, por exemplo, da Infraero nos leilões de aeroportos. “O Brasil nunca precisou tanto de parcerias como agora”, disse.Entre os investimentos que estão por vir, citou renovações antecipadas de cinco ferrovias já concessionadas e as licitações da Ferrogrão, Fiol e Norte-Sul. Os projetos devem gerar R$ 25 bilhões em investimentos até 2018. Os editais das ferrovias devem ser lançados neste ano.

Fonte: Valor

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