Licença de Operação para o Porto de Santos, SP, é emitida pelo Ibama | Santos e Região / Porto Mar | G1

Uma cerimônia em Brasília (DF), pela manhã, formalizou a entrega da LO. Participaram do evento o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o secretário nacional de Portos, Luiz Otávio Campos, e o diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Alex Oliva.

A presidente do Ibama, Suely Araújo, foi quem assinou o documento. “Um porto desse tamanho não poderia deixar de ter essa licença, que é estrutural. Essa licença foi bastante complexa e nós tivemos muita gente envolvida nesse trabalho, concluído agora”, disse, ao entregar simbolicamente a autorização.

Para o presidente da Codesp, Alex Oliva, a emissão da LO representa o fim de um processo. “Hoje é um dia que representa um novo momento para a gestão do Porto de Santos. A licença representa redução de custos e oferece segurança ao mercado internacional. Estamos fazendo um trabalho muito bom e cumprindo a legislação”.

A regularização ambiental do cais santista envolveu adequações. Segundo a Codesp, 25 programas ambientais, que envolvem água, ar, solo, biota, resíduos, efluentes, educação, saúde pública e segurança ambiental foram desenvolvidos. A estatal informou que 13 destas ações estão em execução e as demais ainda serão implantadas.

Menos burocracia

O novo secretário de portos, Luiz Otávio Campos, do ministério do Transportes, Portos e Aviação Civil, disse no evento que a pasta tem trabalhado para reduzir entraves e eliminar a burocracia das processos do setor portuário. Para ele, a entrega da Licença de Operação ao cais santista, após 13 anos, é resultado disso.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, lembrou que a regularização ambiental é “importante” para empreendedor, uma vez que as empresas passam a ter mais segurança nos investimentos, e também para os órgãos de fiscalização, como o Ibama, que pode acompanhar com exatidão os compromissos firmados.

Mais de uma década

O início da regularização do cais santista diante da Autoridade Ambiental começou em 2004, com o pedido de expedição do documento ao Ibama. O órgão solicitou adequações das operações à Codesp, que iniciou ali um processo de otimização da gestão ambiental, que visava ser mais eficaz e segura.

Em 2010, o complexo portuário foi interditado durante 3 horas pelo Ibama, que também multou a Docas em R$ 10 milhões não ainda possuir LO. Somente em 30 de agosto 2011 o estudo ambiental de impactos e de gestão foi apresentado ao órgão, que passou a avaliá-lo e orientar modificações.

O documento é considerado indispensável para as atividades no cais. No entanto, a como a Codesp não executa operações portuárias, cada terminal fica responsável pela respectiva licença de acordo com o serviço prestado. Por essa razão, a interdição não se tornava válida para a estatal.

Para Companhia Docas, cabe, portanto, a obtenção e permanência de licenças da dragagem de manutenção (para manter a profundidade do Canal de Navegação), assim como dos berços de atracação e os acessos. O entendimento também vale para a elaboração de eventuais obras estruturais para melhorias.