Os vários tipos de gestão portuária | A Tribuna
via A tribuna / Foto: Carlos Nogueira
O sistema portuário brasileiro é formado pelos mais diversos tipos de complexos em relação a seu modelo de controle. Há aqueles administrados diretamente pela União ou por órgãos federais, estaduais ou municipais e, ainda, existem os controlados pela iniciativa privada.
Esses modelos estão previstos no atual marco regulatório do setor, a nova Lei dos Portos, de n 12.815, de 2013. Ela determina que os complexos portuários sejam explorados pela União, mas que essa atividade possa ser exercida de forma indireta, com a gestão sendo concedida, delegada ou arrendada a terceiros – entre eles, estão os governos estaduais e municipais, as autarquias ligadas a qualquer um dos três níveis de poder e a iniciativa privada.
São os casos do Porto de Santos e Itajaí.
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