Justiça determina nova licitação para a concessão das barcas no Rio de Janeiro | Portal Marítimo
Justiça do Rio determinou que o Governo do Rio de Janeiro realize, no prazo de dois anos, uma nova licitação para a concessão das barcas. A decisão unânime dos desembargadores da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça foi divulgada nesta quinta-feira (11).
via Portal Marítimo / Fonte G1
[13/05/2017] Na decisão, os magistrados anularam a licitação realizada em fevereiro de 1998, que resultou no contrato de concessão de serviços entre o estado e a Barcas S.A (atualmente CCR Barcas). A concessionária pode recorrer.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público, que alegou a existência de irregularidades no contrato de concessão, inexecução dos serviços concedidos, autorização indevida de novas linhas de navegação sem licitação, precariedade das embarcações e falta de segurança para os passageiros.
A licitação vencida em há 19 anos dava o direito para a CCR Barcas operar o transporte aquaviário do Rio até 2013. Em 2015, a concessionária informou ao Governo do Estado do Rio que não tinha mais interesse em continuar operando o transporte das barcas e pediu para sair. Segundo a concessionária, nos três anos anteriores ela obteve prejuízos com o transporte. O pedido não foi atendido pelo governo.
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