RJ: Câmara de Logística Integrada da AEB discute principais questões que envolvem o setor | Portal Comex do Brasil

Rio de Janeiro – “O setor empresarial foi fundamental para a aprovação do Decreto nº 9.048/2017, que revisa o marco infralegal do setor portuário”. A afirmação é do diretor geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), Adalberto Tokarski, durante reunião da Câmara de Logística Integrada da Associação de Comércio Exterior do Brasil (CLI/AEB), na última sexta-feira (19). O encontro, que foi presidido pelo coordenador da CLI/AEB, Jovelino Pires, contou com cerca de 50 participantes.

Segundo Tokarski, a participação da iniciativa privada foi muito importante para reforçar as demandas do setor. “A revisão promoveu segurança jurídica, que é fundamental para a atração de investimentos, estabilizando as relações jurídicas, assim como criou um ambiente seguro, que oferece previsibilidade aos agentes econômicos ao direcionarem recursos para o futuro”, afirmou.

O marco regulatório do setor portuário proporciona atração de investimentos à medida que amplia os prazos de arrendamento; permite que os contratos pós-Decreto nº 8.630/93 possam ser antecipados, reequlibrados e adaptados a novos prazos; e ainda autoriza aportes em áreas não afeitas e comuns dos portos.

Os diretores da Antaq, Mário Povia e Francisval Mendes também estiveram no encontro. Na ocasião Povia falou sobre o papel da Agência e enfatizou que a ANTAQ tem como princípio o uso do diálogo para definir suas ações e afirmou que “a logística não deve ser uma areia, mas um lubrificante do comércio exterior brasileiro”. Sobre o novo marco, ele acredita que este garantirá um trâmite mais racional e célere nos processos de outorga de instalações portuárias.