Câmara aprova prorrogação da isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante | Portal Transporta Brasil

Por Portal Transporta Brasil / Victor José

Medida Provisória beneficia mercadorias cuja origem ou cujo destino final sejam portos localizados nas regiões Norte ou Nordeste

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou recentemente a Medida Provisória 762/16, que prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O texto aprovado beneficia mercadorias cuja origem ou cujo destino final sejam portos localizados nas regiões Norte ou Nordeste.

31/5/2017 – De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado, do deputado Felipe Maia (DEM-RN), em vez de 8 de janeiro de 2019, o prazo final será 8 de janeiro de 2022. A matéria será votada ainda pelo Senado. A prorrogação da isenção, que terminaria em janeiro de 2017, não terá impacto fiscal sobre a arrecadação federal porque a lei prevê o repasse do adicional às empresas de navegação, já que cabe a elas a cobrança e o depósito no Fundo da Marinha Mercante (FMM) para uso na renovação e manutenção da frota

Segundo o governo, na navegação de cabotagem, as principais cargas transportadas são alumínio e insumos do alumínio (19%), hidróxido de sódio (6%), arroz (5%), madeiras (5%), máquinas e aparelhos (5%), papéis (4%), polímeros e acetal (3%), sal (2%), monitores e projetores (2%), carnes (2%) e produtos laminados (2%). No caso do setor de alumínio, principal beneficiado em carga total, o custo do frete seria aumentado em 10% na cabotagem.

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