Governo inicia processo de regularização do Porto de Fernando de Noronha | Blog Viver Noronha da Rede Globo
por Blog Viver Noronha da Rede Globo / Ana Clara Marinho
Governo inicia processo de regularização do Porto de Fernando de Noronha
28/06/2017 – O Porto de Santo Antônio existe de fato, mas não de direito. Agora a Administração da Ilha deu início ao processo de regularização do porto. Técnicos da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), visitaram Fernando de Noronha para avaliar as condições do atracadouro. Pela legislação atual o setor de embarque e desembarque é considerado um porto rudimentar.
Pelo Porto de Santo Antônio passam todas as mercadorias de consumo como alimentos, material de construção que chegam à ilha via marítima, além dos turistas e moradores que fazem passeios de barco, mergulho e reboque.
Os técnicos da agência viram a situação atual, como o descarrego de combustível, considerado inadequado por questões de segurança para as que trabalham e circulam na região. É preciso também garantias para evitar desastres ambientais. “Noronha tem um terminal portuário, o local vai precisar de uma licença ambiental, entre outras exigências, para conseguir a regularização”, explicou o especialista em regulação da Antaq, Melzac Amaro da Silva.
“Os responsáveis pelas instalações portuárias da ilha devem apresentar a documentação necessária para atender a legislação. A partir do momento que o Porto de Santo Antônio tiver o registro, o local está apto a receber visitas periódicas da Antaq, seguindo as normais existentes, garantido a segurança”, falou a técnica em regularização, Aretta Gomes.
“Com a regularização teremos profissionalização e apoio técnico para o Porto de Santo Antônio. Com o registro poderemos pleitear verba para melhorias, como a obra que estamos planejando realizar”, contou o diretor Financeiro da Administração da Ilha, Rodrigo Valença. A previsão é que dentro de um mês o Governo do Estado viabilize o registro provisório do Porto de Santo Antônio.
