TV Receita lança vídeo sobre as melhorias no Comércio Internacional | Receita Federal

Entre as iniciativas, três merecem destaque: o Portal Único do Comércio Exterior, Operador Econômico Autorizado (OEA) e o Recof-Sped.

Em relação ao Portal Único do Comércio Exterior, o sistema está sendo desenvolvido para que os processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro se tornem cada vez mais eficientes e harmonizados integrando todos os agentes públicos e privados que atuam no comércio exterior. Com o sistema informatizado e a melhor gestão dos dados no portal, as empresas vão apresentar as informações uma única vez aos órgãos federais, reduzindo a burocracia e os custos para exportadores e importadores.

O Portal Único do Comércio exterior também melhora a transparência permitindo companhias a seguir o seguir o progresso e detalhes das operações online. Além disso,outro benefício do portal é a transparência. As empresas poderão acompanhar pela internet cada etapa das operações. Com o portal único, a liberação e o desembaraço das cargas serão mais rápidas. As inspeções serão feitas apenas uma vez, o que irá provocar uma redução de até 40% no prazo médio para este tipo de procedimento. Tudo isso significa previsibilidade, regras claras e mais eficiência no uso dos recursos, tanto para as empresas, quanto para os órgãos do governo.

Outra iniciativa que traz ainda mais vantagens para as empresas é o operador econômico autorizado ou OEA. O Programa prevê a certificação de operadores confiáveis, aqueles que representam baixo risco ao comércio exterior por adotarem procedimentos que garantem a segurança física da carga e o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras. O programa é regulado pela Secretaria Receita Federal do Brasil (ato nº 1.598/2015). Espera-se que, em 2019, o alvo de ter 50% de todas as declarações de exportação e importação registradas por empresas certificadas com o OEA.

O operador econômico autorizado brasileiro atende ao padrão adotado pelas aduanas internacionais, afinal, segurança e conformidade são, sem dúvida, questões relevantes para o país. Aumentando assim, a nossa competitividade.

As vantagens são muitas, o programa OEA faz mais agilidade, redução de custos e menor riscos nas operações, benefícios que também podem ser usufruídos em outros países signatários de acordo de reconhecimento mútuo entre as nações participantes. O OEA também oferece para as empresas certificadas mais agilidade e prioridade no desembaraço aduaneiro, permissão para envio da declaração de importação antes da chegada das mercadorias, e, além disso, diminui a taxa de fiscalização física e documental nas operações de importação e exportação.

Além disso, a Receita Federal tem ainda outra iniciativa que, além de estimular as exportações brasileiras, busca incentivar a industrialização nacional. Trata-se do regime especial aduaneiro, conhecido como Recof-Sped. Este regime permite que as indústrias importem insumos o mesmo, ou mesmo que comprem no mercado interno com suspensão dos impostos devidos, mas para isso a empresa tem que exportar, no mínimo, 80% da quantidade de insumos adquiridos na forma de produtos finais, alcançando, pelo menos, cinco milhões de dólares anuais. Com a exportação de produtos, os impostos suspensos ficam isentos e as industrias podem ter um ganho significativo no fluxo de caixa.

Assista o vídeo da TV Receita  aqui
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