Inciativa Azul protegerá áreas marinhas | Ministério do Meio Ambiente

por Ministério do Meio Ambiente / Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)

Estratégia lançada no Chile ampliará para 10% as áreas protegidas na costa brasileira. Medida ajudará a cumprir compromissos internacionais.

08/09/2017 – O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e vários parceiros, lançou a Iniciativa Azul do Brasil, nessa quinta-feira (07/09), durante o 4º Congresso Internacional sobre Áreas Marinhas Protegidas (Impac4) em La Serena-Coquimbo (Chile). A estratégia pretende aumentar os recursos internacionais e expandir para um mínimo de 10% a proteção dos ecossistemas costeiros e marinhos do país, o que correspondem a 377 mil Km². Atualmente, apenas 2,8% dessas áreas estão protegidas, considerando também os mangues e outros ecossistemas costeiros.

Nos primeiros cinco anos do projeto, o objetivo é atrair cerca de 140 milhões de dólares para ajudar o país a criar áreas e a implementar unidades de conservação, segundo uma lista de prioridades apresentadas por autoridades brasileiras durante o congresso no Chile, bem como continuar a implementar e fortalecer a gestão daquelas hoje já criadas.

A iniciativa prevê novas áreas de proteção costeira (manguezais, dunas, restingas e estuários) e águas sob jurisdição nacional. A ação está alinhada com as Metas de Aichi para a Biodiversidade, um acordo internacional firmado por 193 países, inclusive o Brasil, no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), mas também com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14, além de contribuir para a implementação do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima.

Entre as prioridades, estão os trechos de manguezal entre o Amapá e o Maranhão – considerados os mais significativos em termos de biodiversidade e melhor conservados no mundo — e outros ecossistemas nessa região costeiro-marinha do Norte. Esses manguezais do Norte têm importantes recursos naturais, em partícular o caranguejo-uçá, que representam a sobrevivência de pelo menos 30 mil famílias na região.

Além de detentores de grande biodiversidade, as áreas marinhas são importantes depósitos de carbono, ajudando a equilibrar o clima, e geram alimentos e rendimentos para milhões de brasileiros.

A Iniciativa Azul do Brasil planeja apoiar a expansão da proteção dos bancos de recifes no arquipélago de Abrolhos na Bahia, de parte sas montanhas submersas da cadeia Vitória-Trindade e o santuário de Albardão no Rio Grande do Sul. Também devem ser contempladas as áreas na influência do estuário do rio Amazonas e a chamada “área da lixeira” adjacente ao estado do Pará, uma região vital para manter o estoque de peixe e crustáceos. Todas áreas com unidades de conservação a serem fortalecidas, com propostas de criação de novas áreas protegidas ou áreas em estudo para fins de conservação, faltando ainda, em vários desses casos, consultas com outras instituições públicas e consultas aa sociedade para definição das propostas.

Dos biomas brasileiros, as áreas marinhas são as que possuem a menor porcentagem de proteção. Amazônia está em primeiro lugar, com 27,3%; Mata Atlântica em segundo, com 9,1%; Cerrado em terceiro, com 8,2%; seguidos pela Caatinga (7,6%), Pantanal (4,6%), Pampa (2,7%) e Áreas Marinhas (1,5%). Por razões ecológicas, esta Iniciativa considera os ecossistemas costeiros junto com as áreas francamente marinhas, cujas áreas, em conjunto, têm 2,8% de sua área total protegida.

INSPIRAÇÃO

Segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, José Pedro de Oliveira Costa, a inspiração para a Iniciativa Azul Brasileira veio também do programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). O Arpa é o maior e mais efetivo programa de conservação da biodiversidade do mundo, apoiando a conservação de 60 milhões de hectares protegidos no bioma amazônico, com investimentos de 215 milhões de dólares a serem gastos em 25 anos na terceira etapa, que é a atual fase do projeto.

As unidades de conservação criadas e mantidas com o apoio do Arpa juntamente com outras e as terras indígenas representam mais de 50% do território da Amazônia brasileira que está sob proteção hoje. O programa canaliza recursos nacionais e internacionais que permitem ao governo criar e implementar unidades de proteção integral, como parques e reservas biológicas e de uso sustentável, no caso, as reservas extrativistas.

Outros projetos, como o Manguezais do Brasil (também conhecido como “GEF Mangue”) e o Áreas Protegidas Marinhas do Brasil (também conhecido como “GEF Mar”) também demonstraram a capacidade do Ministério do Meio Ambiente e do ICMBio em avançar com a inclusão das populações tradicionais extrativistas que vivem da pesca artesanal e coleta, apoio à gestão de unidades de conservação e estudos para propostas de novas áreas protegidas.

“A diferença é que a Iniciativa Azul inova ao envolver diferentes segmentos da sociedade em todas as etapas, desde a angariação de fundos, a execução de projetos e gerenciamento compartilhado de áreas protegidas”, explicou o secretário José Pedro de Oliveira Costa.

Organizações não governamentais, comunidades locais e cientistas também farão parte da iniciativa. “Não será uma operação deixada nas mãos do governo. Nosso papel será dirigir a criação e o fortalecimento da gestão de áreas protegidas de acordo com critérios prioritários para conservação de ecossistemas e espécies, além da defesa das populações tradicionais, do potencial para o turismo e apoio à sustentabilidade de outras atividades econômicas”, afirma o diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, Cláudio Maretti.

“Este é o programa governamental mais ambicioso e abrangente focado na conservação costeira e marinha no país e é o primeiro a abordar esses desafios na escala apropriada”, destacou o diretor de Estratégia Costeira e Marinha para Conservação Internacional (CI) no Brasil, Guilherme Dutra. Banco Mundial, Pnud, CI, WWF e UICN já colaboram com a construção desta Iniciativa e ae manifestaram em apoio à ela. Igualmente a Confrem e a Rare participaram do anúncio e expressaram interesse em participar. E já há interações com outras organizações.

O IV Congresso Internacional de Áreas Marinhas Protegidas, organizado pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), reuniu cientistas, pesquisadores, governos, comunidades e ONGs de 80 países. “Tivemos uma confluência de governos, ONGs e sociedade civil para compartilhar as melhores práticas de gestão das áreas costeiras com conservação e sustentabilidade da pesca”, afirmou o ministro do Meio Ambiente do Chile, Marcelo Mena.

A seguir, acompanhe outros destaques da participação brasileira no Impac4:

PLANOS DE AÇÃO

Os representantes do ICMBio apresentaram dez Planos de Ação Nacional (PANs) para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção, com enfoque marinho e sua relação com a gestão e criação de áreas marinhas protegidas. Ao todo, os PANs propõem a criação de 72 áreas marinhas protegidas ao longo da costa brasileira, entre unidades de conservação de proteção integral, uso sustentável e áreas de recuperação de estoques.

RESEX MARINHA

O analista ambiental Marcelo Lopes e o pesquisador bolsista do GEFMar Pedro Dias, ambos da Reserva Extrativista de Cassurubá (BA), participaram de três apresentações no Impac4. A primeira apresentação foi referente ao Monitoramento Ambiental Comunitário, um programa que tem como objetivo envolver os extrativistas nas atividades de proteção da unidade, aumentando o sentimento de pertencimento da comunidade sobre a gestão do seu território e a participação social.

A segunda apresentação foi a contextualização do programa de Economia Justa e Solidária da ResAssessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)ex de Cassurubá, que tem como principal linha de ação o fortalecimento das cadeias produtivas locais. Representantes do ICMBio que informaram os resultados do Projeto GEFMar na Resex. O trabalho desenvolvido na unidade busca conciliar o uso sustentável dos recursos naturais com a melhoria da qualidade de vida das comunidades tradicionais.

DIÁLOGOS

Na tarde de 7 de setembro, a analista ambiental Ana Paula Prates apresentou as bases científicas das estratégias de conservação do ICMBio, em especial da Avaliação do Estado de Conservação da Fauna Brasileira, Planos de Ação Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN) e Áreas Marinhas Protegidas.

A importância da participação social no planejamento e implementação das estratégias de conservação foram destacados durante o diálogo “O mundo científico e as áreas marinhas protegidas – gerando os fundamentos para a conservação”, promovido pela RedParques, Rede latinoamericana de cooperação técnica em parques nacionais e outras áreas protegidas, flora e fauna silvestres.

GEF MANGUE

No simpósio Iniciativas Nacionais e Parcerias Internacionais para contribuir com o alcance das Metas de Aichi da CDB e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no Brasil foram apresentados os resultados do Projeto GEF Mangue (Manguezais do Brasil) coordenado pelo ICMBio.

Vários parceiros foram convidados para divulgar as ações desenvolvidas para conservação dos manguezais e garantia da efetividade da participação social para o fortalecimento das áreas marinhas e costeiras protegidas.Representantes da CI Brasil, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas, Costeiros e Marinhos (Confrem), além das equipes do MMA e ICMBio estiveram juntos neste debate.

Nesse sentido, foi aberta a adesão de uma “call to proposal” (chamada para propostas) onde os participantes do Impac4 foram convidados a aderir à formação de uma grande rede mundial de áreas marinhas protegidas. Os representantes brasileiros já assinaram. No evento, também foram apresentados os resultados do Projeto GEF Mar pela equipe do MMA e do ICMBio.

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