Governo prepara medida provisória para evitar devolução de concessões | Agência Brasil

12/09/2017 – Um dia após a Invepar, controladora da Concessionária BR 040 S.A. (Via 040), ter anunciado a devolução ao governo da concessão do trecho de 936 quilômetros da rodovia BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora (MG), o ministro dos Transportes Portos e Aviação, Maurício Quintella, disse hoje (12) que o governo trabalha para resolver a situação, com a edição de uma medida provisória.

“Na próxima reunião do PPI [Programa de Parceria de Investimentos], vamos apresentar os novos estudos que serão qualificados para uma nova licitação do trecho. Esse é um processo natural de relicitação e essa foi a solução encontrada pelo governo para resolver o problema de concessões inexequíveis”, disse Quintella depois de participar da abertura do 10º Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR).

Com a medida provisória, o governo quer tentar minimizar os impactos de eventuais novas devoluções e que vai servir tanto para rodovias quanto para aeroportos, com base na Lei 13.448 de 2017, que permitiu a relicitação dos empreendimentos.

A medida provisória vai ampliar o prazo mínimo para os investimentos obrigatórios nas rodovias (duplicação) de cinco para até 14 anos, entre outras mudanças. A expectativa é que o texto seja apresentado até o fim desta semana. “A medida vai permitir que as empresas com contratos vigentes tenham seus contratos reavaliados e reequilibrados pela agência reguladora – por diminuição de prazo ou tarifa”, disse Quintella.

O contrato de concessão da BR-040 foi assinado em 2014 e tinha prazo de 30 anos. A empresa tem como sócios os fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e a construtora OAS.

Até a concretização da devolução, caberá ao consórcio a manutenção dos serviços de operação, com inspeção 24 horas e socorro médico e mecânico; e a manutenção da rodovia, com trabalhos de conservação, sinalização e manutenção do pavimento.

Revisão do contrato

Em maio, o consórcio havia apresentado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um pedido de revisão do contrato. Ao anunciar a devolução, o consórcio disse que a crise econômica inviabilizou a manutenção do negócio.

“O projeto inicial da concessão que serviu como base para a proposta apresentada pela Via 040, em 2013, foi totalmente desconfigurado pelas alterações nas condições previstas na licitação e pelos impactos negativos da grave crise econômica que o Brasil enfrenta desde 2014, que vem influenciando a queda drástica do tráfego estimado”, disse o consórcio em nota.