Ministério Público pede suspensão de licenciamento ambiental do Porto São Luís

Por Redação Portal Marítimo – Abril 18, 20180O

Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Governo do Estado do Maranhão e a WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais LTDA pedindo a suspensão do licenciamento ambiental e obras do empreendimento “Porto São Luís”.Segundo o MPF, é inválida a licença de instalação concedida pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) ao Porto, de responsabilidade da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais. A razão é que a licença foi obtida por uma informação enganosa emitida pelo empreendedor, que alegou possuir uma autorização da Capitania dos Portos do Maranhão. Segundo o Ministério Público a autorização é inexistente.De acordo com a apuração, a autorização da Capitania dos Portos teria sido uma exigência da própria Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) para dar início à instalação do Porto.

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