Legislação


DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA

Seja para atender as demandas da concessão de alfandegamento quanto para sua manutenção, prevista nesse caso no Art. 1° da Instrução Normativa SRF n° 682, de 04 de Outubro de 2006, o NOVVS®RA dispõe de completa documentação técnica do sistema fornecidos ao cliente de maneira dar suporte as equipes de Assistência Técnica no que diz respeito as auditorias prevista nessa legislação.

Estas informações fazem parte da área exclusiva para Auditores da Receita Federal (Portal Web) que disponibiliza acesso integral aos lotes armazenados no Recinto através de consultas estruturadas definidas na legislação, consultas não estruturadas, documentação técnica do sistema informatizado de controle aduaneiro (no caso, do NOVVS®RA), laudos provenientes de processo de scanner, taxa de ocupação e do sistema de CFTV (quando a solução adotada permitir).


ADERÊNCIA AS EXIGÊNCIAS LEGAIS

O NOVVS®RA foi desenvolvido para suprir necessidades específicas no setor de Recintos Alfandegados. Sua estrutura permite atender as diversas demandas de informações requeridas pela Receita Federal do Brasil diante da Legislação que trata o alfandegamento.
O NOVVS®RA possui ambiente web desenvolvido especificamente para este fim (conforme Art. 39° do ADE COANA/COTEC n°2 de 26 de Setembro de 2003), e contém estrutura que segue minuciosamente cada artigo da legislação. É a tradução literal das instruções em formulários de consulta. O Ambiente web é constituído por:

  • Autenticação por meio de senha e login ou e-CPF;
  • Consultas estruturadas;
  • Consultas não-estruturadas;
  • Consultas especializadas (nativas do sistema ou sugeridas por fiscais);
  • Documentação técnica;
    Relatório de taxa de ocupação e;
  • Relatório e acesso a laudos de procedimentos de scanner em unidades conteinerizadas (integrado).