Macaé – Prefeito sanciona lei que viabiliza o Porto do Barreto | Portal Marítimo
O Prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, sancionou nessa sexta-feira a lei número 4349/2017, que tira do caminho o último entrave ambiental para a viabilização do Porto na cidade.
via Portal Marítimo por Rodrigo Cintra
A lei revisa legislação de 1989 que transformou em APA (área de proteção ambiental) o Arquipélago de Sant’Ana e toda área compreendida no raio de 15km do seu entorno. Essa lei, que estava vigente, impossibilitava a atividade portuária no Barreto já que o raio de alcance da APA chegava a área do futuro porto. Com a mudança o alcance da área de proteção passa a ser de 1km liberando a questão ambiental para o início da construção do tão esperado Porto.
Em seu trecho principal a lei deixa claro: ” Na área do parque natural municipal e da área de proteção ambiental do arquipélago de Santana fica assegurada a liberdade de navegação e de fundeio de embarcações bem como as ações da autoridade marítima voltadas à salvaguarda da vida humana no mar, segurança da navegação e prevenção da poluição ambiental por parte das embarcações” dessa forma os entraves ambientais estão quase todos sanados restando a expectativa do início dos trabalhos.
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