Decreto moderniza e dá segurança jurídica para investimentos em portos | Palácio do Planalto

via Portal do Planalto / Foto: Marcos Corrêa/PR

Com mudanças assinadas pelo presidente da República, setor terá regras mais flexíveis. Autorização para novos terminais deve cair de três anos para 180 dias

O presidente da República, Michel Temer, assinou, nesta quarta-feira (10), decreto presidencial com mudanças na regularização portuária do Brasil. Após a publicação da norma, as concessões e arrendamentos ficarão mais flexíveis, com menos burocracia e mais rapidez, permitindo novos investimentos no setor.

Entre as principais mudanças estão a ampliação dos prazos contratuais e liberdade para a realização de prorrogações de contratos, simplificação de processos de autorizações e ampliações de terminais de uso privado. A expectativa do governo é que o tempo para autorização de novos terminais caia de três anos para 180 dias.

“Ninguém investe se não tiver segurança jurídica. E o que este decreto faz é precisamente conferir segurança jurídica aos investidores no setor portuário”, afirmou Temer. Fazendo referência a uma expressão usada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, o presidente disse que o decreto traz “o Brasil do século passado para o século XXI”.

Tramitação

As alterações começaram a ser discutidas entre o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e representantes do setor ainda no ano passado. De acordo com o ministro da pasta, Maurício Quintella, o decreto atende às principais necessidades da área. Uma delas é o tempo de tramitação, que deve cair para seis meses.

“O decreto traz a ampliação dos prazos contratuais que contribuirão para atrair novas oportunidades de investimentos e a geração de empregos que tanto buscamos. O tempo de tramitação de autorização para novos terminais hoje chega a três anos. Com o decreto, a expectativa é que isso caia para 180 dias”, explicou.

Movimentação

Dados divulgados pelo Ministério dos Transportes sobre a retomada do crescimento no setor. No setor portuário, já no 1º trimestre deste ano, a movimentação cresceu 4,4% em relação ao 1º trimestre de 2016. Os demais modais, disse Quintella, apresentaram números positivos. Nas ferrovias, a movimentação do 1º trimestre deste ano é 5,9% superior a do ano passado.

Na aviação, depois de 19 meses de queda, a movimentação nos aeroportos voltou a crescer 3,6% no mês de março. O fluxo de carga aérea também aumentou 1,4%. As rodovias também registraram crescimento de 2,1% em relação a 2016.

Fonte: Portal Planalto