Usos da água na bacia do São Mateus (ES/MG) entram em estado de Restrição | Agência Nacional de Águas

29/8/2017 – Rio São Mateus (ES) Na última quinta-feira, 24 de agosto, a estação de monitoramento Boca da Vala registrou o nível de 75cm do rio São Mateus, cuja bacia abrange áreas do Espírito Santo e de Minas Gerais. Como o curso d’água teve um nível medido entre 51 e 86cm, os usos da água entraram em estado de Restrição. Assim, ficam permitidas as captações para consumo humano e dessedentação animal e para usos outorgados, sendo que as retiradas de água só são permitidas entre 22h e 2h.

As regras de uso da água nos rios de domínio da União da bacia (os interestaduais) constam do Ofício Circular nº 26/2017/SRE/ANA, assinado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em 29 de junho. Segundo o documento, a região poderá ter quatro estados hidrológicos que determinam os usos da água: Normal, Alerta, Restrição e Suspensão. Todos eles são determinados pelo nível do rio São Mateus medido na estação Boca da Vala, que fica a 40km a montante (acima) da sede do município capixaba de São Mateus.

Quando a cota da régua da estação Boca da Vala for igual ou maior que 109cm, o estado hidrológico é o Normal, que permite usos da água sem restrição para abastecimento público e para outros tipos de usos outorgados.

O estado hidrológico subsequente é o de Alerta, que acontecerá quando o nível do rio São Mateus fica entre 87 e 108cm. Neste caso, o abastecimento público continua permitido e os demais usos outorgados só podem captar água entre 22h e 6h.

Já o estado hidrológico de Restrição, que é o atual, acontece entre as cotas de 51 e 86cm. Nesta situação, o consumo humano e animal podem acontecer, assim como os usos outorgados, sendo que estes podem ser realizados entre 22h e 2h.

Estado hidrológico mais severo, a Suspensão acontece quando o nível do rio São Mateus fica abaixo de 51cm na estação Boca da Vala. Nesta situação, a água somente pode ser utilizada para o consumo humano e a dessedentação de animais, que são os usos prioritários em situações de escassez hídrica segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Todos os detalhes você lê no site da Agência Nacional de Águas