Camex elabora Agenda Regulatória de Comércio Exterior | Export News

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Agenda será instrumento periódico de planejamento e gestão da regulação e dará maior transparência e previsibilidade às regras aplicadas ao comércio exterior brasileiro

12/08/2017 – A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou a realização de uma consulta interna aos 27 órgãos reguladores do comércio exterior brasileiro para a elaboração da primeira Agenda Regulatória de Comércio Exterior do Brasil para 2018/2019. Nesta primeira etapa serão identificadas áreas em que são necessários novos regulamentos, reformas ou aperfeiçoamento da regulação do comércio de bens e serviços.

“Será um processo aberto e com ampla participação dos interessados. Esperamos lançar a consulta aos órgãos intervenientes nos próximos dias. Quando tivermos o primeiro resultado em mãos, será realizada uma segunda consulta, desta vez ao setor privado”, explicou a secretária-executiva da Camex, Marcela Carvalho.

O anúncio foi feito durante a terceira reunião do Grupo de Trabalho de Regulação da Camex, no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), nesta quinta-feira (10/8), que reuniu representantes de 16 agências reguladoras e dez ministérios. O GT Regulação foi criado em março deste ano, com o objetivo de ampliar a troca de experiências sobre boas práticas regulatórias entre os órgãos de governo e contribuir para o aperfeiçoamento da regulação de comércio exterior no Brasil.

Para Marcela Carvalho, a criação da agenda dará maior transparência, previsibilidade e eficiência do processo regulatório aplicado ao comércio exterior. “A Agenda Regulatória balizará a definição de prioridades para a política de comércio exterior e permitirá o acompanhamento das ações pelo setor privado pelos operadores de comércio e pela sociedade”, completou a secretária-executiva da Camex.

Segundo ela, a agenda terá um caráter recomendatório, tornando-se, dessa forma, um instrumento de consulta para os órgãos envolvidos, que poderão fundamentar suas políticas regulatórias relacionadas às questões que afetam as operações de comércio exterior. A proposta se baseia também nos resultados auferidos pelo estudo “Coerência e Convergência Regulatória no Comércio Exterior ‐ O Caso do Brasil Frente à União Europeia e Estados Unidos com Ênfase na Experiência do Reino Unido”, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Camex e com recursos do Prosperity Fund do Reino Unido, apresentados oficialmente ao Governo brasileiro em março de 2017. A consulta aos órgãos intervenientes tem por base, ainda as recomendações de boas práticas regulatórias da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

Palestra

Durante a reunião do GT Regulação da Camex foi realizada também uma apresentação do estudo” A ponte para a cooperação: coerência regulatória”, elaborado pelos consultores Steven Bipes e Jeff Weiss, contratados pela Câmara de Comércio dos EUA (U.S Chamber) e pela George Washington University, sobre os benefícios da adoção de boas práticas regulatórias para a melhora dos fluxos comerciais.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC